O
PARTIDO DO CANDIDATO A PREFEITO MÁRIO PARDINI É FAVORÁVEL AO FIM DO 13º SALÁRIO
PARA OS TRABALHADORES
ABONO
SALARIAL DE FIM DE ANO OU 13º SALÁRIO
PROFESSOR
EVAIR 13456 31/08/2016
O abono
salarial de fim de ano ou 13º salário é direito previsto na Constituição de 1988
e para ser extinto é necessário que haja modificação da Constituição, o que só
poderia ser feito por uma emenda à Constituição ou PEC – Proposta de Emenda
Constitucional – o tucano Fernando Henrique Cardoso do Partido do Senhor Mário
Pardini candidato a prefeito de Botucatu - bem que tentou acabar com o 13º
salário, ao propor a flexibilização da legislação trabalhista:
Esse era
um dos itens que Fernando Henrique Cardoso queria mudar quando disse que queria
acabar de vez com a Era Vargas, pois foi este que aprovou o 13º salário para os
trabalhadores urbanos, os rurais só viriam a ter direito a partir da
Constituição de 1988.
Porém o
ex-presidente Lula enviou mensagem à Câmara dos Deputados pedindo o
arquivamento do PLC/134, o qual flexibilizava a legislação trabalhista que
Fernando Henrique havia enviado à Câmara.
Entretanto
os trabalhadores devem estar vigilantes pois ao propor-se que haja prevalência do
negociado ao legislado, as categorias de trabalhadores menos organizadas podem
ter seus direitos reduzidos, principalmente se seus sindicatos não forem
combativos e mantiverem permanente organização e mobilização de seus
representados; daí a importância de ter-se dirigentes sindicais que não se
rendam à qualquer proposta patronal
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